por Frederico Rabelo | maio 8, 2020 | Ambiental, Normas licenciamento, Notícias
Foi publicado, em 8 de maio de 2020, o Decreto Estadual de Minas Gerais nº 47.941, que dispõe sobre a necessidade de autorização para licenciamento ambiental, nos casos de implantação ou ampliação de empreendimento de significativo impacto ambiental, localizados em...
por Frederico Rabelo | maio 8, 2020 | Ambiental, Mercado de carbono, Notícias
Em 27/04/2020, a B3 iniciou a comercialização dos CBIOs. Poderão comercializar os CBIOs no mercado organizado, os produtores que tiverem produções de biocombustíveis certificadas a partir de 24/12/2019. Os CBIOs deverão ser adquiridos pelos distribuidores de...
por Frederico Rabelo | maio 8, 2020 | Ambiental, Controvérsias, Notícias
O recurso em questão trazia, no mérito, a discussão sobre possibilidade de prescrição da pretensão de reparação civil por dano ambiental. Embora a imprescritibilidade do dano ambiental é matéria já sedimentada, por meio do Recurso Extraordinário em questão,...
por Frederico Rabelo | maio 8, 2020 | Ambiental, Controvérsias, Notícias
Foi publicado em 12/03/2020, o acórdão do RESP, julgado pelo Ministro Ministro Herman Benjamin, que tratava da aplicação do princípio do non bis in idem em matéria de Direito Ambiental. Em síntese, trata-se de caso de derramamento de óleo pela Petrobras na...
por Frederico Rabelo | maio 8, 2020 | Ambiental, Notícias, Proposições
Atualmente, o compliance é instrumentalizado no Direito Ambiental, principalmente, por meio dos (i) Termos de Ajustamento de Conduta; e (ii) licenças ambientais. Contudo, merece reflexão a implementação de programas de integridade voltados para a área ambiental,...
por Frederico Rabelo | maio 8, 2020 | Minerário, Notícias, Proposições
Está sendo analisado no Poder Executivo uma proposta de alteração do Decreto Federal nº 99.556/90, que dispõe sobre a proteção de cavidades naturais subterrâneas (cavernas). De acordo com a minuta, a principal alteração seria no sentido de permitir impactos negativos...
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