por Frederico Rabelo | maio 15, 2020 | Ambiental, Controvérsias
O STJ decidiu, em julgamento publicado em 7 de maio de 2020, que o empreendedor é responsável por danos ambientais, ainda que existia licença ambiental concedida por erro do órgão ambiental. A Ação Civil Pública foi movida em face de um posto de combustível visando a...
por Frederico Rabelo | maio 8, 2020 | Ambiental, Normas licenciamento, Notícias
Foi publicado, em 8 de maio de 2020, o Decreto Estadual de Minas Gerais nº 47.941, que dispõe sobre a necessidade de autorização para licenciamento ambiental, nos casos de implantação ou ampliação de empreendimento de significativo impacto ambiental, localizados em...
por Frederico Rabelo | maio 8, 2020 | Ambiental, Mercado de carbono, Notícias
Em 27/04/2020, a B3 iniciou a comercialização dos CBIOs. Poderão comercializar os CBIOs no mercado organizado, os produtores que tiverem produções de biocombustíveis certificadas a partir de 24/12/2019. Os CBIOs deverão ser adquiridos pelos distribuidores de...
por Frederico Rabelo | maio 8, 2020 | Ambiental, Controvérsias, Notícias
O recurso em questão trazia, no mérito, a discussão sobre possibilidade de prescrição da pretensão de reparação civil por dano ambiental. Embora a imprescritibilidade do dano ambiental é matéria já sedimentada, por meio do Recurso Extraordinário em questão,...
por Frederico Rabelo | maio 8, 2020 | Ambiental, Controvérsias, Notícias
Foi publicado em 12/03/2020, o acórdão do RESP, julgado pelo Ministro Ministro Herman Benjamin, que tratava da aplicação do princípio do non bis in idem em matéria de Direito Ambiental. Em síntese, trata-se de caso de derramamento de óleo pela Petrobras na...
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