A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (“SIMA”) publicou, em 30 de abril de 2020, a Resolução nº 29/2020, que trata dos procedimentos simplificados para o licenciamento ambiental no âmbito da Cetesb dos Sistemas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica.
A nova norma altera Resolução de 2007 e traz mais especificidades. As principais alterações dizem respeito às condições para licenciamento ambiental por meio da apresentação de Estudo Ambiental Simplificado.
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